Artigos
Perspectivas jurídicas sobre temas que impactam empresas e decisões de negócios.
Por Edson Roque de Sousa Junior
Até os anos 1990, o mercado de trabalho brasileiro era marcado por inúmeras práticas discriminatórias e relações precárias de emprego. Exigia-se de candidatos e trabalhadores exames de gravidez, atestados de
Por Ana Cecília Pires Valle Camargo
É provável que todos já tenham, ao menos uma vez, ouvido menção à célebre Lei de Murphy. E, igualmente, é provável que muitos já tenham se sentido especialmente atingidos pelos
Por Alexandre Gobi Siqueira Bueno
A Lei Complementar nº 214/2025 além de estabelecer mudanças significativas no sistema tributário brasileiro, principalmente no que se refere a forma de arrecadação dos impostos sobre consumo, com a substituição
Por Felipe José Meinberg Garcia
No julgamento do REsp 2.072.206/SP, a Corte Especial do STJ firmou importante entendimento: é cabível a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais nos casos de improcedência do Incidente de Desconsideração da
Por Larissa Camila Valada
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a posterior edição da Lei Complementar nº 214/2025, o sistema tributário brasileiro passou por significativas mudanças na tributação sobre o consumo.
Por Felipe José Meinberg Garcia
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº 2.127.038/SP, reconheceu a penhorabilidade de criptoativos, garantindo maior efetividade à execução de créditos. O caso envolvia
Por Edson Roque de Sousa Junior
Recentemente, circulou nas redes sociais uma publicação acerca de um suposto “novo posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a respeito da base de cálculo para aplicação da multa prevista
Por Anna Rochelle Coelho Walerio
O regime de Ex-tarifário é um instrumento de política fiscal temporário que permite a redução do imposto de importação para bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações
Por Ana Cecília Pires Valle Camargo
No âmbito do Direito Societário brasileiro, as Empresas Limitadas (LTDA) e as Sociedades Anônimas (S.A.) apresentam estruturas jurídicas distintas, regidas por legislações específicas, que determinam sua constituição, governança, obrigações legais
