Artigos
A Reforma da Tributação da Renda e a Tributação dos Dividendos
Visando modernizar o sistema tributário brasileiro, no final de 2023, foi dado o primeiro grande passo da Reforma Tributária com o advento da Emenda Constitucional
Muito mais que um Contrato Social: o Acordo de Sócios e sua imprescindibilidade
No contexto empresarial, a harmonia e o alinhamento entre os sócios são fatores determinantes para o sucesso e a longevidade de um negócio. No entanto,
Novas Regras do TST Aumentam Riscos para Empresas em Casos de Acidentes e Doenças do Trabalho – Saiba Como se Proteger
Atenção empregadores, o Tribunal Superior do Trabalho – TST editou o Ato Conjunto n.º 4/2024, estabelecendo diretrizes para que os magistrados comuniquem a Advocacia Geral
STJ valida exclusão extrajudicial de sócio com base em documento não registrado na Junta Comercial
Em recente julgamento (REsp nº 2.170.665/DF), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou um entendimento crucial para o direito societário: a exclusão extrajudicial de sócio
A Prescrição Intercorrente nas Infrações Aduaneiras e o Tema 1293 do STJ
Foi publicado, em 27 de março de 2025, pelo Superior Tribunal de Justiça sob a sistemática dos recursos repetitivos – Recursos Especiais n.º 2.147.578/SP e
A Importância do Diário de Bordo
O diário de bordo é meio obrigatório legal que objetiva controlar a jornada de trabalho dos motoristas profissionais. Essa ferramenta, que pode ser manual ou digital, registra inúmeras
Julgamento da Exclusão do ICMS, PIS e COFINS da Base de Cálculo do IPI
O Superior Tribunal de Justiça está prestes a julgar e definir se é possível, ou não, excluir o ICMS, o Pis e a Cofins da
Nova decisão do STF garante salário maternidade sem carência
Nos últimos dias, uma notícia trouxe alívio para milhares de mulheres brasileiras: o Supremo Tribunal Federal decidiu que não é mais preciso cumprir a carência
O que é o imposto seletivo e suas mudanças na saúde dos brasileiros
Uma das novas características trazidas pela reforma tributária é a imposição de impostos seletivos, ou “impostos sobre o pecado”. A estrutura de impostos seletivos permite
