Artigos
Perspectivas jurídicas sobre temas que impactam empresas e decisões de negócios.
Por Ana Cecília Pires Valle Camargo
É provável que todos já tenham, ao menos uma vez, ouvido menção à célebre Lei de Murphy. E, igualmente, é provável que muitos já tenham se sentido especialmente atingidos pelos
Por Alexandre Gobi Siqueira Bueno
A Lei Complementar nº 214/2025 além de estabelecer mudanças significativas no sistema tributário brasileiro, principalmente no que se refere a forma de arrecadação dos impostos sobre consumo, com a substituição
Por Larissa Camila Valada
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a posterior edição da Lei Complementar nº 214/2025, o sistema tributário brasileiro passou por significativas mudanças na tributação sobre o consumo.
Por Felipe José Meinberg Garcia
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº 2.127.038/SP, reconheceu a penhorabilidade de criptoativos, garantindo maior efetividade à execução de créditos. O caso envolvia
Por Edson Roque de Sousa Junior
Recentemente, circulou nas redes sociais uma publicação acerca de um suposto “novo posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a respeito da base de cálculo para aplicação da multa prevista
Por Anna Rochelle Coelho Walerio
O regime de Ex-tarifário é um instrumento de política fiscal temporário que permite a redução do imposto de importação para bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações
Por Ana Cecília Pires Valle Camargo
No âmbito do Direito Societário brasileiro, as Empresas Limitadas (LTDA) e as Sociedades Anônimas (S.A.) apresentam estruturas jurídicas distintas, regidas por legislações específicas, que determinam sua constituição, governança, obrigações legais
Por Alexandre Gobi Siqueira Bueno
Não há dúvidas de que um dos maiores custos das empresas brasileiras está relacionado à carga tributária. O conhecimento e a correta aplicação das regras tributárias podem ser considerados um
Por Alexandre Gobi Siqueira Bueno
Visando modernizar o sistema tributário brasileiro, no final de 2023, foi dado o primeiro grande passo da Reforma Tributária com o advento da Emenda Constitucional nº 132, que trata da
