Reforma Tributária: Os desafios e impactos do Split Payment
Após anos de discussões, algumas propostas e diversas polêmicas, no final de 2023 a tão sonhada Reforma Tributária começou a se tornar realidade, por meio da Emenda Constitucional nº 132. Baseada principalmente nos princípios da simplicidade, transparência, justiça tributária e proteção à saúde e ao meio ambiente, o Brasil optou pela adoção do Imposto sobre […]
Veículos Elétricos e Sustentabilidade: o Brasil está preparado para esse novo cenário?
Os impactos ambientais, cada vez mais comuns nos dias de hoje, trouxeram à tona a necessidade de mudanças significativas em políticas públicas globais e nacionais em relação ao meio ambiente. Em 2015, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, reuniram-se Chefes de Estado e Governantes para criar um conjunto de objetivos e metas universais […]
Pedido de demissão por gestante é válido?
Sim, a empregada grávida pode pedir demissão do emprego, abrindo mão do período de estabilidade. Contudo, a empresa deverá observar um ponto muito importante para o encerramento do contrato de trabalho da gestante, a fim de não incorrer no risco de passivo trabalhista. De acordo com o artigo 500 da CLT, o pedido de demissão […]
A nova Lei Complementar nº 214/2015 e os impactos na tributação no Brasil
Em 16 de janeiro de 2025, foi publicada no Diário Oficial da União, a Lei Complementar nº 214/2025, trazendo mudanças substanciais ao sistema tributário brasileiro ao instituir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), e criar o Comitê Gestor do IBS. Essa […]
Due Diligence Imobiliário e Fraude à Execução
O Edson Hypolito, irmão dos ídolos brasileiros da ginástica olímpica e participantes do Big Brother Brasil 2025, Daniele e Dyogo Hypolito, revelou que os irmãos perderam grande quantia em dinheiro ao tentarem comprar um apartamento para os pais e que buscam reaver parte do valor com o prêmio do reality show. Ele denominou o episódio […]
A Linguagem Jurídica no País do Analfabetismo Funcional: uma breve análise da Educação e do “Juridiquês” no Brasil
Sejam as leis claras, uniformes eprecisas, porque interpretá-las, quasesempre, é o mesmo que as corromper. Voltaire Introdução O ser humano sempre teve a necessidade de comunicar-se com o fim de ser entendido. A comunicação, que na pré-história surgiu por meio de símbolos litográficos, teve seu ápice com a criação da escrita, por volta de 4.000 […]
A correlação entre o direito tributário e a contabilidade
O sistema tributário brasileiro é mundialmente reconhecido por sua complexidade, confusão e, muitas vezes, dificuldade de interpretação. É composto de diversas leis, decretos, portarias, dentre outros instrumentos normativos que regulam a instituição, cobrança e arrecadação de tributos, assim como as demais exigências fiscais, como por exemplo as diversas obrigações acessórias que as empresas devem cumprir, […]
