Artigos
STJ valida exclusão extrajudicial de sócio com base em documento não registrado na Junta Comercial
Em recente julgamento (REsp nº 2.170.665/DF), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou um entendimento crucial para o direito societário: a exclusão extrajudicial de sócio
A Prescrição Intercorrente nas Infrações Aduaneiras e o Tema 1293 do STJ
Foi publicado, em 27 de março de 2025, pelo Superior Tribunal de Justiça sob a sistemática dos recursos repetitivos – Recursos Especiais n.º 2.147.578/SP e
A Importância do Diário de Bordo
O diário de bordo é meio obrigatório legal que objetiva controlar a jornada de trabalho dos motoristas profissionais. Essa ferramenta, que pode ser manual ou digital, registra inúmeras
Julgamento da Exclusão do ICMS, PIS e COFINS da Base de Cálculo do IPI
O Superior Tribunal de Justiça está prestes a julgar e definir se é possível, ou não, excluir o ICMS, o Pis e a Cofins da
Nova decisão do STF garante salário maternidade sem carência
Nos últimos dias, uma notícia trouxe alívio para milhares de mulheres brasileiras: o Supremo Tribunal Federal decidiu que não é mais preciso cumprir a carência
O que é o imposto seletivo e suas mudanças na saúde dos brasileiros
Uma das novas características trazidas pela reforma tributária é a imposição de impostos seletivos, ou “impostos sobre o pecado”. A estrutura de impostos seletivos permite
Contratação de Empregados por Empresa Internacional
I – Qual legislação deve ser aplicada? Empresas estrangeiras que contratam brasileiros para prestação de serviços no Brasil, com ou sem domicílio no país, devem
STF reafirma entendimento sobre a não incidência de ICMS na transferência de bens do mesmo contribuinte
O tema envolvendo a não incidência de ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa sempre foi controverso na jurisprudência e na
STJ reforça a responsabilidade na instauração do IDPJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, quando do julgamento do REsp 2.072.206, que a improcedência do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) pode
