Artigos
Contratação de Empregados por Empresa Internacional
I – Qual legislação deve ser aplicada? Empresas estrangeiras que contratam brasileiros para prestação de serviços no Brasil, com ou sem domicílio no país, devem
STF reafirma entendimento sobre a não incidência de ICMS na transferência de bens do mesmo contribuinte
O tema envolvendo a não incidência de ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa sempre foi controverso na jurisprudência e na
STJ reforça a responsabilidade na instauração do IDPJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, quando do julgamento do REsp 2.072.206, que a improcedência do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) pode
Mudanças no processo Recursal Trabalhista: Nova Resolução 224/24 do TST entra em vigor
A partir de 25.02.2025, entra em vigor a Resolução 224/24 do TST, que altera a Instrução Normativa 40/16 e impacta diretamente a tramitação dos recursos
A cláusula de limitação de responsabilidade e suas implicações
Comumente utilizada em contratos empresariais, devido às suas características singulares que os diferem de contratos cíveis ou consumeristas, a cláusula de limitação de responsabilidade tem
Reforma Tributária: Os desafios e impactos do Split Payment
Após anos de discussões, algumas propostas e diversas polêmicas, no final de 2023 a tão sonhada Reforma Tributária começou a se tornar realidade, por meio
Veículos Elétricos e Sustentabilidade: o Brasil está preparado para esse novo cenário?
Os impactos ambientais, cada vez mais comuns nos dias de hoje, trouxeram à tona a necessidade de mudanças significativas em políticas públicas globais e nacionais
Pedido de demissão por gestante é válido?
Sim, a empregada grávida pode pedir demissão do emprego, abrindo mão do período de estabilidade. Contudo, a empresa deverá observar um ponto muito importante para
A nova Lei Complementar nº 214/2015 e os impactos na tributação no Brasil
Em 16 de janeiro de 2025, foi publicada no Diário Oficial da União, a Lei Complementar nº 214/2025, trazendo mudanças substanciais ao sistema tributário brasileiro