Uma das novas características trazidas pela reforma tributária é a imposição de impostos seletivos, ou “impostos sobre o pecado”.
A estrutura de impostos seletivos permite que a União utilize o imposto como mecanismo de regulação comportamental para desencorajar o consumo de bens cuja ingestão ou utilização esteja associada a doenças crônicas e a outros problemas de saúde.
Veículos, navios e aeronaves, produtos de tabaco, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e minerais extraídos estão entre os produtos que sofrerão alterações tributárias nos próximos meses e anos.
Neste contexto, a tributação seletiva desempenha um papel fundamental na promoção da saúde pública. No caso de preços elevados, presume-se que os preços dos produtos aumentarão e o consumo diminuirá.
É cedo para fazer qualquer avaliação da eficácia da tributação seletiva, mas o governo vem adotando uma política fiscal rigorosa nos últimos anos.
A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) é o primeiro tratado internacional de saúde pública na história da Organização Mundial de Saúde e visa proteger as gerações futuras das consequências sociais, ambientais, econômicas e para a saúde devastadoras relacionadas ao consumo e à exposição ao fumo do tabaco.
Hoje, os produtos fumígenos estão sujeitos a altas alíquotas de IPI, o que encarece os produtos. Além disso, a receita total proveniente da venda de cigarros também é afetada, aumentando a carga tributária do setor.
Embora os impostos seletivos onerem os produtos prejudiciais à saúde, as isenções para produtos farmacêuticos têm como objetivo tornar os tratamentos mais acessíveis e reduzir os custos de saúde no Brasil.
Os impostos sobre medicamentos no Brasil são elevados, representando aproximadamente 31% do preço final do produto. Esse percentual, apontado pelo Federação da Indústria Farmacêutica (Sindusfarma), é resultado da complexidade do sistema tributário brasileiro e dos diversos tributos federais e estaduais incidentes sobre a produção e comercialização de produtos farmacêuticos.
O México, alguns estados dos EUA e certos países europeus isentam o medicamento de imposto. No topo da lista estão Brasil (31%), Argentina (21%) e China (13%) como os que mais tributam tais produtos.
A elevada carga tributária sobre medicamentos no Brasil é um dos principais desafios do setor saúde e um fator limitante no acesso a tratamentos essenciais. Os países desenvolvidos e mesmo os emergentes adotam políticas fiscais mais favoráveis para garantir preços mais baixos e maior oferta de medicamentos.
