STJ Autoriza Penhora de Criptoativos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº 2.127.038/SP, reconheceu a penhorabilidade de criptoativos, garantindo maior efetividade à execução de créditos. O caso envolvia a Pearson Education do Brasil, que buscava localizar e penhorar criptomoedas do devedor Ubiratan Rios Lima. Durante o processo, o credor não localizou bens tradicionais […]
STJ valida exclusão extrajudicial de sócio com base em documento não registrado na Junta Comercial
Em recente julgamento (REsp nº 2.170.665/DF), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou um entendimento crucial para o direito societário: a exclusão extrajudicial de sócio pode ser válida mesmo quando a previsão consta em documento não registrado na Junta Comercial, desde que assinado por todos os sócios e com conteúdo equivalente a um aditamento contratual. O […]
STJ reforça a responsabilidade na instauração do IDPJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, quando do julgamento do REsp 2.072.206, que a improcedência do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) pode gerar condenação em honorários sucumbenciais. Essa decisão é um marco para coibir o uso abusivo desse incidente e garantir que ele seja utilizado somente quando houver provas concretas de desvio […]
Due Diligence Imobiliário e Fraude à Execução
O Edson Hypolito, irmão dos ídolos brasileiros da ginástica olímpica e participantes do Big Brother Brasil 2025, Daniele e Dyogo Hypolito, revelou que os irmãos perderam grande quantia em dinheiro ao tentarem comprar um apartamento para os pais e que buscam reaver parte do valor com o prêmio do reality show. Ele denominou o episódio […]
