Estruturação de LTDA e S.A.
No âmbito do Direito Societário brasileiro, as Empresas Limitadas (LTDA) e as Sociedades Anônimas (S.A.) apresentam estruturas jurídicas distintas, regidas por legislações específicas, que determinam sua constituição, governança, obrigações legais e prazos de cumprimento. As Empresas Limitadas possuem estrutura definida por meio de seu Contrato Social, o qual pode prever a existência de um único […]
Muito mais que um Contrato Social: o Acordo de Sócios e sua imprescindibilidade
No contexto empresarial, a harmonia e o alinhamento entre os sócios são fatores determinantes para o sucesso e a longevidade de um negócio. No entanto, divergências são inerentes às relações empresariais e podem comprometer a continuidade e o desenvolvimento da sociedade caso não sejam devidamente regulamentadas. Nesse sentido, o Acordo de Sócios se revela um […]
A cláusula de limitação de responsabilidade e suas implicações
Comumente utilizada em contratos empresariais, devido às suas características singulares que os diferem de contratos cíveis ou consumeristas, a cláusula de limitação de responsabilidade tem por objetivo fixar um valor máximo de indenização nos casos em que uma das partes viola obrigações assumidas por meio de um instrumento contratual. Mediante o acordo de vontade entre […]
A Linguagem Jurídica no País do Analfabetismo Funcional: uma breve análise da Educação e do “Juridiquês” no Brasil
Sejam as leis claras, uniformes eprecisas, porque interpretá-las, quasesempre, é o mesmo que as corromper. Voltaire Introdução O ser humano sempre teve a necessidade de comunicar-se com o fim de ser entendido. A comunicação, que na pré-história surgiu por meio de símbolos litográficos, teve seu ápice com a criação da escrita, por volta de 4.000 […]
